Acordo entre Municípios de Paços de Ferreira e Felgueiras evita pagamento imediato de milhões e construção de novo Aterro

Com o acordo celebrado entre a Junta de Freguesia de Lustosa, a Associação de Municípios do Vale do Sousa e as Câmaras Municipais de Paços de Ferreira e Felgueiras foi possível evitar o pagamento imediato, pelos Municípios, de uma indemnização de mais de 2 Milhões de euros, pela utilização do Aterro Sanitário de Lustosa, desde 2002.

Fruto deste acordo, a indemnização será paga em 6 anos e o custo de utilização do aterro, reduz-se para 1.250 euros/mês.

Para além disso, com este acordo Paços de Ferreira não precisará, pelo menos nos próximos 7 anos, de construir um aterro no Concelho, o que implicaria gastar mais de 3 Milhões de euros e adquirir uma área de terreno de pelo menos 10 hectares, para deposição de lixos, por um período de cerca de 10 anos.

Já que o Aterro existe em Lustosa, e por acordo com a Junta de Freguesia, optou-se então, pela sua ampliação, aproveitando os acessos e todas as infra-estruturas existentes. Um novo aterro custaria cerca de 9 Milhões de euros e ampliar o existente cerca de 500 mil euros.

Para perceber todo o processo é preciso recuar a 1997, altura em que foi celebrado um acordo entre a Associação de Municípios do Vale do Sousa e a Junta de Freguesia de Lustosa (Lousada) para que os lixos dos Municípios de Paços de Ferreira, Lousada e Felgueiras fossem encaminhados para o Aterro, situado em Lustosa. No caso de Paços de Ferreira esta decisão foi assumida pela Câmara Municipal e com o acordo favorável das duas forças políticas, PSD e PS.

Resultado deste acordo o Município de Paços de Ferreira pagaria à Junta de Freguesia de Lustosa 1.500 contos (moeda à data) durante os primeiros 5 anos de utilização do aterro, e de 2.500 contos nos 5 anos seguintes. Este pagamento vigorou entre 1999 e 2002, altura em que as Câmaras Municipais de Paços de Ferreira e Felgueiras decidiram deixar de pagar, facto que levou a Junta de Lustosa a propor uma acção judicial no Tribunal Administrativo, cuja sentença se tornou definitiva recentemente.

A sentença condenou a Associação de Municípios do Vale do Sousa a pagar, de uma vez só, 2,3 Milhões de euros à Junta de Freguesia de Lustosa, montante que dizia respeito às prestações mensais acordadas por ambas as câmaras pela utilização do Aterro. A obrigação de pagar este valor por parte das Câmaras de Paços de Ferreira e Felgueiras decorre das relações internas para com a Associação de Municípios.

O acordo obtido entre os Municípios e a Junta de Freguesia de Lustosa é, segundo a proposta hoje submetida à reunião do Executivo “um bom acordo, uma vez que permite diluir no tempo o pagamento reconhecido pela sentença do Tribunal, e, por outro lado, permite criar condições para a aquisição de terrenos para a ampliação do actual aterro sanitário, aumentando a vida deste por um período de mais 7 anos, evitando o vultuoso investimento de cerca de 3 Milhões de euros, por parte do Município de Paços de Ferreira, na construção do novo aterro”.

Este acordo obtido tem ainda a vantagem dos Municípios verem reduzido em 90% o valor da mensalidade, pela utilização do aterro, que passa a ser de 1.250 euros.